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Cristiane Dick
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Graduada em Direito - Feevale, e Pós Graduanda em Direito Digital pela FMP
"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las." (Voltaire)
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Cristiane Dick
Artigo ·
há 6 anos
Digital Influencers e o Direito
Podemos dizer que Digital Influencers é uma profissão nova, sem qualquer previsão em lei até o momento. Existem dois projetos de lei ainda não aprovados que preveem regulamentar a profissão. (PLs...
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Cristiane Dick
Artigo ·
há 6 anos
Medida Provisória 936/2020
Foi publicada em 1º de abril de 2020 a MP 936/2020 que têm o objetivo de preservar empregos, garantir rendas e reduzir impactos. Os pontos tratados na MP, foram: 1) AUXÍLIO Emergencial; 2) REDUÇÃO do...
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Cristiane Dick
Notícia ·
há 11 anos
Programa Artigo 5º debate insignificância penal
Quem furta um alimento deve ser punido ou pode ser beneficiado com a aplicação do princípio da insignificância? Para saber se a medida é cabível, o magistrado deve pesar todos os fatos que envolvem o...
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